PEU VARGENS

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PEU VARGENS

Mensagem por Admin em Seg Mar 13, 2017 8:44 pm

PEU VARGENS – 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
E MAIS NOTÍCIAS URBANO-CARIOCAS SOBRE A REGIÃO


3ª Audiência Pública sobre o PLC nº 140/2015 que propõe um novo
Projeto de Estruturação Urbana - PEU para a chamada Região das Vargens
Youtube

Ontem, dia 01/02/2016, foi realizada a 3ª Audiência Pública sobre a proposta de nova lei urbanística para a chamada Região das Vargens (Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá), na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, objeto do Projeto de Lei Complementar nº 140/2015, que modifica a lei aprovada em 2009 e institui uma Operação Urbana Consorciada – OUC, nos moldes da que foi aprovada para a Zona Portuária do Rio.

Como já divulgado aqui, a lei de 2009 está suspensa desde novembro/2013 (Decreto nº 37958 de 04/11/2013 , vedadas novas as licenças de obras, parcelamento do solo e abertura de ruas, exceto quando ligadas direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos 2016, o que fez com que as ofertas do mercado imobiliário na região se limitassem, desde então, aos condomínios que abrigarão temporariamente a Vila dos Atletas (Condomínio Ilha Pura) e a Vila de Mídia (parte do Condomínio Pontal Oceânico).

Decreto nº 37958/2013
Art. 1º (...)
Parágrafo Único. Fica excluído da AEIA criada no caput a área do Parque Olímpico, regulamentada pela Lei Complementar n.º 74 de 14 de janeiro de 2005, com a modificação estabelecida pela Lei Complementar n.º 125 de 14 de janeiro de 2013, bem como todo e qualquer terreno, empreendimento, edificação, construção ou obra relacionada, direta ou indiretamente, aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Neste assunto, informamos que a reunião do COMPUR no próximo dia 16/06 terá como tema ‘PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DAS VARGENS - diagnóstico e propostas’, conforme correspondência enviada aos membros daquele Conselho.

Prezados Conselheiros,
De acordo com a orientação da Senhora Secretária Municipal de Urbanismo Maria Madalena Saint Martin de Astacio, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Urbana - COMPUR, atendendo ao disposto no artigo 9º da Lei 3.957/05 e o artigo do Regimento Interno, convocamos os Srs. Conselheiros Titulares e Suplentes, para a Reunião Ordinária do COMPUR no próximo dia16 de junho, quinta feira, às 10h, no Centro Administrativo São Sebastião - SUBSOLO - AUDITÓRIO, Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova, com seguinte pauta:
Tema: PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DAS VARGENS - diagnóstico e propostas.
Apresentação:
GLÓRIA TORRES -Arquiteta Urbanista - Coordenadora Geral de Planejamento Urbano - CGPU
ESTELA REGINA HESSEL FONTENELE - Arquiteta Urbanista - Gerente de Planejamento Local - 4
Ressaltamos que a reunião ocorreria no dia 25 de maio, mas, em razão do feriado e de obras a serem realizadas no subsolo do CASS no início do mês de junho, foi necessário transferir a data o dia 16 de junho.

NOTAS:

1. Além das questões relacionadas ao PEU Vargens, vale repetir que as Leis Complementares nº 160 e nº 161 de 15/12/2015 que permitem “a regularização de parcelamento do solo que contenham edificações unifamiliares e bifamiliares existentes e a posterior e imediata legalização da própria construção, situada nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá, na XXIV RA” e na XIV RA* - Jacarepaguá foram prorrogadas até 30/12/2016. Trata-se da ampla possibilidade de tornar legais divisões da terra, abertura de vias, e construções residenciais realizados sem a autorização dos órgãos públicos, salvo algumas exceções, como, por exemplo, “obras em áreas de risco geológico ou geotécnico até que sejam estabelecidas medidas mitigadoras dos riscos pelos órgãos competentes”, e “loteamentos e edificações que ocupem área de recuo ou faixas non aedificandi de qualquer natureza”. As leis destinam-se basicamente a formalizar loteamentos e construções irregulares naquelas regiões, e foram objeto de reportagem jornalística, hoje, na grande imprensa.

2. A proposta do novo PEU Vargens está NESTE LINK.

3. O vídeo da Audiência Pública pode ser visto https://youtu.be/9Pzr07dortk]AQUI.

4. Comentários sobre o PLC nº 140/2015.

5. Abaixo, o relato oficial sobre a audiência pública, divulgado no site da Câmara.

Urbe CaRioca



Região das Vargens. Foto: Canagé Vilhena



Notícias e Avisos - detalhes
Câmara realiza terceira audiência para debater PEU das Vargens

A Câmara do Rio continuou, nesta terça-feira (31/5), a série de audiências públicas, por iniciativa da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 140/2015, de autoria do Executivo, que institui a Operação Urbana Consorciada da Região das Vargens (OUC) e o Plano de Estruturação Urbana das Vargens (PEU). A audiência, presidida pelo vereador Chiquinho Brazão (PMDB), contou com a presença dos vereadores Willian Coelho (PMDB) e Renato Cinco (PSOL). Estiveram presentes técnicos da Prefeitura, que apresentaram normas e instrumentos idealizados para a gestão e uso do solo.

A audiência começou com a apresentação da proposta do PEU pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), representada pela Gerente de Planejamento Local da AP-4 da SMU, Estela Regina Hessel Fontenelle. Estela explicou que a Região das Vargens é uma Macrozona de Ocupação Condicionada, onde o adensamento populacional, a intensidade construtiva e o incremento das atividades econômicas são restringidos de acordo com a capacidade das redes de infraestrutura e subordinados à proteção ambiental e paisagística, podendo ser progressivamente ampliados com o aporte de recursos privados.

Ela enfatizou que a fragilidade ambiental, a deficiência da infraestrutura e a ameaça aos ecossistemas naturais exigiram uma revisão das balizas legais que regulavam a ocupação urbana da região, previstas no Decreto nº 37.958/2013 e na Lei Complementar nº 104/2009. Um grupo de trabalho foi formado com representantes de diversos órgãos da Prefeitura para estipular diretrizes ambientais, hidrográficas, de mobilidade e de estruturação urbana para a Região das Vargens, tendo como base o conceito de "Densidade de Equilíbrio", que condiciona a implantação da infraestrutura à sua viabilização pela Operação Urbana Consorciada.

O coordenador do projeto urbanístico Sérgio Moreira Dias explicou que a Operação Urbana Consorciada das Vargens tem por fundamento quatro pilares: infraestrutura, mobilidade, urbanização e sustentabilidade. Discorrendo sobre os objetivos a serem alcançados em cada um deles, o coordenador informou que, em infraestrutura, a OUC pretende oferecer coleta de esgoto universal, com 260 km de extensão; macrodrenagem de 40 km de canais; redes elétricas subterrâneas com mais de 2, 4 mil km; iluminação pública com luzes de led, telegestão e sensor de presença; e a construção de 470 km de redes de abastecimento de água.

No campo da mobilidade, a Prefeitura vislumbra criar o BRT-Transvargens, com 21 km, e o Binário da Via 4, além de viabilizar transporte aquaviário integrado com os demais meios de transporte e a construção de 160 km de ciclovias segregadas, com 500 bicicletários. Para ações de meio ambiente e sustentabilidade, o OUC planeja a construção de parques lineares, parques urbanos, corredores ecológicos, dragagem de canais e rios, arborização, iluminação pública sustentável, integração dos modais de transporte, interligação dos canais com o mar e a readequação da taxa de permeabilidade do solo.

Por fim, no aspecto urbanização, consta do projeto a criação da Praia das Vargens, com a renaturalização da Praia da Macumba; a construção do parque Viver Vargens, com 2, 2 milhões de m2; a construção de 1, 2 milhões de m2 de passeios padronizados com acessibilidade universal; a construção de 1, 4 milhões de m2 de vias urbanizadas; a recuperação de 40 km de cursos de água; o plantio de 40 mil novas árvores; e a instalação de 300 bancos de praça e 100 espaços de lazer.

O professor doutor em Oceanografia da UERJ, David Zee, e o ambientalista Mário Moscarelli enfatizaram a importância da participação da sociedade no combate à ocupação irregular como forma de proteger o meio ambiente e sua sustentabilidade para as gerações futuras. "Precisamos parar de falar sobre o meio ambiente e começar a realizar o que precisa ser feito. Do contrário, continuaremos matando nossos rios de podridão e sujeira. O Poder Público não pode se manter inerte enquanto observa, passivamente, o aumento exponencial das ocupações irregulares e o desmatamento desenfreado", sentenciou Moscarelli.

O vereador Willian Coelho afirmou estar impressionado com a incapacidade e falta de vontade política para preservar os rios, córregos e baías. "A falta de fiscalização do adensamento populacional irregular tem permitido que cenários desoladores continuem a existir no município do Rio de Janeiro", desabafou.

O vereador Chiquinho Brazão concordou com a análise e cobrou da Prefeitura a participação de seus membros para debater e construir o futuro da cidade. "Creio ser uma falta de respeito das secretarias que foram convidadas e sequer compareceram, demonstrando total descaso com questões de suma importância para a cidade", condenou Brazão.

Durante os debates, a professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rita Montezuma, apresentou alguns estudos feitos em áreas de maior fragilidade ambiental da Região das Vargens, como áreas de encosta, e questionou a representante da SMU sobre os parâmetros utilizados para o projeto urbano nessa localidade. "Dados existentes e acumulados ao longo de mais de um século de estudos nessa área, feitos por diferentes especialistas, não parecem ter sido utilizados. O medo que temos é que esse projeto venha legitimar os riscos que já foram identificados e não considerados", reforçou.

Estela Fontenelle afirmou que o PEU tenta minimizar os impactos da ocupação já existentes e apresenta propostas mais sustentáveis para a região. "A ocupação é irreversível, a gente não tem como ignorar que é uma área a ser ocupada. Entretanto, entendemos que é uma área que precisa ser utilizada com parcimônia".

O vereador Renato Cinco (PSOL) afirmou que, apesar das melhorias sugeridas pelo Executivo, o novo PEU aponta para a transformação da região no que ele chamou de "Barra da Tijuca mais sofisticada", colocando-se contra o Projeto. "Não deve prosperar essa intenção de transformar a região das Vargens em uma nova Barra da Tijuca. A cidade não precisa disso. O crescimento populacional previsto para o Rio de Janeiro não justifica essa transformação da área com um alto custo ambiental", criticou Cinco.


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